O diagnóstico base para as discussões de elaboração do PST foi dividido em quatro linhas de trabalho principais:
2.1. ATER
2.2. CREDITO
2.3. COMERCIALIZAÇÃO
2.4. NOVAS POLITICAS
2.1 ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
2.1. ATER
2.2. CREDITO
2.3. COMERCIALIZAÇÃO
2.4. NOVAS POLITICAS
2.1 ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
Abaixo o resumo sobre Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER:
2.2 Crédito
A seguir informações sobre o CREDITO, alternando o diagnóstico, avanços e desafios.
2.3 COMERCIALIZAÇÃO (PAA, PNAE e Outros)
Na sequência algumas informações sobre a COMERCIALIZAÇÃO, alternando o diagnóstico, avanços e desafios.
2.4 Novas Políticas - Reflexões do Território
Proposição de Novas Políticas
Discutir e implementar Políticas Públicas para o campo, com base na produção agrícola, buscando o desenvolvimento dos camponeses e do conjunto da sociedade local e global que os envolve, significa, no âmbito dos Territórios Rurais e Territórios da Cidadania, a constituição e a construção de uma estratégia de mudança de paradigmas, práticas sociais e de produção e reprodução da vida nesses territórios.
Discutir e implementar Políticas Públicas para o campo, com base na produção agrícola, buscando o desenvolvimento dos camponeses e do conjunto da sociedade local e global que os envolve, significa, no âmbito dos Territórios Rurais e Territórios da Cidadania, a constituição e a construção de uma estratégia de mudança de paradigmas, práticas sociais e de produção e reprodução da vida nesses territórios.
Agricultura Familiar Camponesa no Território Cantuquiriguaçu
Estudos e pesquisas apontam para a inviabilidade da matriz tecnológica que vem sendo empregada junto a muitas propriedades da agricultura familiar camponesa.
O DESER, no estudo com a Rede de Agricultores Gestores de Referência, de 2006, descreve um sistema produtivo composto principalmente pela soja, milho e o leite, sistema freqüente entre os agricultores familiares, de acordo com o estudo, esse sistema concentra riscos grandes pela dependência de preços e insumos de mercado, sofrendo drenagem das riquezas da agricultura para outros setores da economia. E a perspectiva desse sistema produtivo é de queda na renda pela relação entre preços dos produtos e preços dos insumos, dificuldade de garantir produtividades crescentes e dependendo da produção de escala, e o crescimento dos passivos ambientais. Se considerarmos que a maioria dos agricultores familiares estruturados do território tem como base esse sistema produtivo, ou semelhante, percebemos os riscos do sistema.
O mesmo estudo apresenta também outro sistema produtivo, mais diversificado: feijão, carne bovina, erva mate, carvão, mel, hortaliças, batata, cebola, e outras. Essa pluralidade de produções potencializa a diversificação da renda e minimiza os riscos e a alta dependência do mercado. No entanto, depende de decisões políticas que orientem os projetos de desenvolvimento para o fortalecimento desses sistemas.
Em pesquisa realizada junto aos agricultores familiares camponeses que estão endividados ou inadimplentes a partir dos financiamentos do Pronaf, levantou-se que os custeios são destinados para milho, soja e feijão, produzido de forma convencional. E os investimentos são destinados primeiramente para a atividade leiteira e aproximadamente 20% entre estruturação das propriedades e máquinas e equipamentos agrícolas.
Investigando as safras 06/07 a 08/09 temos 37% dos contratos com dificuldade de pagamento (pagamento com custeio seguinte, renegociações, parcelamentos, etc), somado a esse índice, uma média de 10% de inadimplência oficial, temos 47% dos contratos com dificuldades; revelando a capacidade negativa de pagamento com receita oriunda da cultura financiada. Olhando sobre as safras pesquisadas, constatam-se problemas sucessivos com a lavoura de grãos: as secas, preços baixos dos produtos, custo dos insumos alto, etc, fazendo com que a renda dessa atividade não seja suficiente, ou apenas suficiente para cobrir os custos desta.
A pesquisa apontou também que 23% dos agricultores mencionaram que é preciso ter (prever, efetivar) a assistência técnica para acompanhamento das culturas e da propriedade, relacionando diretamente crédito com uma ATER ampliada. Outro elemento relevante apontado pela pesquisa é que, nos discursos dos entrevistados foi possível perceber que pretendem sair da situação de inadimplência e endividamento, seja através de renegociação das dívidas com juros baixos e prazos longos, seja por ajuda governamental direta, perdão das dívidas, subsídios, etc.
Outro aspecto sobre a agricultura familiar camponesa que precisa ser considerada é que dos 21.184 estabelecimentos familiares apenas aproximadamente 26,3% acessaram o crédito Pronaf na safra 09/10 (dados parciais), significando que temos 73,7% de estabelecimentos fora do sistema de crédito; esse índice é menor do que o da safra 08/09, quando eram aproximadamente 56%. Apesar de não termos um estudo específico sobre como esses 73,7% dos estabelecimentos estão financeiramente, há vários indicativos de que sobrevivem com poucos recursos (entre eles benefícios da previdência social e programas governamentais como bolsa família) e estão alheios à dinâmica econômica.
A questão da agricultura familiar camponesa no território requer atenção especial, é chegado o momento de olharmos o campo para além da tradicional produção de grãos; é preciso restabelecer a produção diversificada para além do autoconsumo proporcionando assistência técnica ampla a partir de uma base tecnológica orgânica/agroecológica e apoio para a comercialização; possibilitar a viabilidade ambiental das pequenas propriedades a partir da remuneração pela preservação da fauna, flora e das águas; afirmar o rural como um espaço de vida digna, minimizando o custo social urbano crescente com a saída do campo para as cidades.
Os Territórios Rurais, em especial os Territórios da Cidadania, por concentrarem grande número de famílias de agricultores familiares camponeses, deveriam cumprir, diante do conjunto da sociedade brasileira, a função de garantidores da soberania alimentar brasileira e da preservação ambiental nesses mesmos territórios. Para tanto, é necessário a definição e a assunção pelo poder público (governos federal, estaduais e municipais) do lugar estratégico da Agricultura no Plano de Desenvolvimento do País.
Neste sentido, em substituição a um conjunto de políticas setorizadas e desarticuladas, sugerimos a adoção de uma política pública ampla e única (Sistema Único de Agricultura Familiar Camponesa e Meio Ambiente), onde a garantia do pagamento de subsídios diretos aos agricultores por área e por produção de alimentos, bem como por área preservada, aliados a uma política coerente de ATER e de logística para transporte, armazenamento e distribuição possam garantir dignidade e um horizonte a longo prazo para os agricultores familiares e camponeses, alimento para o conjunto da população, preservação e recuperação ambiental para todos e fim da dependência dos mesmos em relação às mega-empresas e seus artifícios de mercado, bem como em relação às deficiências das políticas públicas vigentes, a saber, a de Crédito, ATER, Preço Mínimo e a de Seguro Agrícola, cuja burocracia, desvios da função original e inoperância frente à hegemonia do Capitalismo no Campo, acabam por comprometer capacidade de produção e a própria reprodução da vida dos camponeses.
O mesmo estudo apresenta também outro sistema produtivo, mais diversificado: feijão, carne bovina, erva mate, carvão, mel, hortaliças, batata, cebola, e outras. Essa pluralidade de produções potencializa a diversificação da renda e minimiza os riscos e a alta dependência do mercado. No entanto, depende de decisões políticas que orientem os projetos de desenvolvimento para o fortalecimento desses sistemas.
Em pesquisa realizada junto aos agricultores familiares camponeses que estão endividados ou inadimplentes a partir dos financiamentos do Pronaf, levantou-se que os custeios são destinados para milho, soja e feijão, produzido de forma convencional. E os investimentos são destinados primeiramente para a atividade leiteira e aproximadamente 20% entre estruturação das propriedades e máquinas e equipamentos agrícolas.
Investigando as safras 06/07 a 08/09 temos 37% dos contratos com dificuldade de pagamento (pagamento com custeio seguinte, renegociações, parcelamentos, etc), somado a esse índice, uma média de 10% de inadimplência oficial, temos 47% dos contratos com dificuldades; revelando a capacidade negativa de pagamento com receita oriunda da cultura financiada. Olhando sobre as safras pesquisadas, constatam-se problemas sucessivos com a lavoura de grãos: as secas, preços baixos dos produtos, custo dos insumos alto, etc, fazendo com que a renda dessa atividade não seja suficiente, ou apenas suficiente para cobrir os custos desta.
A pesquisa apontou também que 23% dos agricultores mencionaram que é preciso ter (prever, efetivar) a assistência técnica para acompanhamento das culturas e da propriedade, relacionando diretamente crédito com uma ATER ampliada. Outro elemento relevante apontado pela pesquisa é que, nos discursos dos entrevistados foi possível perceber que pretendem sair da situação de inadimplência e endividamento, seja através de renegociação das dívidas com juros baixos e prazos longos, seja por ajuda governamental direta, perdão das dívidas, subsídios, etc.
Outro aspecto sobre a agricultura familiar camponesa que precisa ser considerada é que dos 21.184 estabelecimentos familiares apenas aproximadamente 26,3% acessaram o crédito Pronaf na safra 09/10 (dados parciais), significando que temos 73,7% de estabelecimentos fora do sistema de crédito; esse índice é menor do que o da safra 08/09, quando eram aproximadamente 56%. Apesar de não termos um estudo específico sobre como esses 73,7% dos estabelecimentos estão financeiramente, há vários indicativos de que sobrevivem com poucos recursos (entre eles benefícios da previdência social e programas governamentais como bolsa família) e estão alheios à dinâmica econômica.
A questão da agricultura familiar camponesa no território requer atenção especial, é chegado o momento de olharmos o campo para além da tradicional produção de grãos; é preciso restabelecer a produção diversificada para além do autoconsumo proporcionando assistência técnica ampla a partir de uma base tecnológica orgânica/agroecológica e apoio para a comercialização; possibilitar a viabilidade ambiental das pequenas propriedades a partir da remuneração pela preservação da fauna, flora e das águas; afirmar o rural como um espaço de vida digna, minimizando o custo social urbano crescente com a saída do campo para as cidades.
Os Territórios Rurais, em especial os Territórios da Cidadania, por concentrarem grande número de famílias de agricultores familiares camponeses, deveriam cumprir, diante do conjunto da sociedade brasileira, a função de garantidores da soberania alimentar brasileira e da preservação ambiental nesses mesmos territórios. Para tanto, é necessário a definição e a assunção pelo poder público (governos federal, estaduais e municipais) do lugar estratégico da Agricultura no Plano de Desenvolvimento do País.
Neste sentido, em substituição a um conjunto de políticas setorizadas e desarticuladas, sugerimos a adoção de uma política pública ampla e única (Sistema Único de Agricultura Familiar Camponesa e Meio Ambiente), onde a garantia do pagamento de subsídios diretos aos agricultores por área e por produção de alimentos, bem como por área preservada, aliados a uma política coerente de ATER e de logística para transporte, armazenamento e distribuição possam garantir dignidade e um horizonte a longo prazo para os agricultores familiares e camponeses, alimento para o conjunto da população, preservação e recuperação ambiental para todos e fim da dependência dos mesmos em relação às mega-empresas e seus artifícios de mercado, bem como em relação às deficiências das políticas públicas vigentes, a saber, a de Crédito, ATER, Preço Mínimo e a de Seguro Agrícola, cuja burocracia, desvios da função original e inoperância frente à hegemonia do Capitalismo no Campo, acabam por comprometer capacidade de produção e a própria reprodução da vida dos camponeses.
Concluindo
- Com a hegemonia no Campo, o capitalismo por meio de empresas nacionais/transnacionais, avança sobre os territórios dos agicultores familiares camponeses e indígenas, os quais são expropriados e expulsos de suas terras;
- As atividades agrícolas, não têm revelado capacidade de geração de lucro ou de renda para os camponeses, conforme pesquisa do DESER apresentada acima;
- A matriz tecnológica imposta pelas empresas do agronegócio torna a unidade produtiva inviável para o camponês, produz com grande taxa de resíduos de agrotóxicos, agride o meio ambiente e a saúde do camponês e da população em geral que dela se alimenta;
- Políticas setorizadas, desarticuladas, unidimensionais e unilaterais na sua elaboração e implantação, não têm conseguido potencializar agricultores familiares camponeses, as populações tradicionais, bem como o conjunto da população dos territórios rurais e Terrtórios da Cidadania;
- Com o êxodo rural imperativo e eminente, acontece o esvaziamento populacional dos territórios rurais e o consequente processo de favelização nas grandes cidades;
- A barbárie urbana acaba por consumir grande percentual dos recursos públicos para remediar a situação, uma vez que a causa do problema reside no campo e suas contradições aqui apresentadas anteriormente;
- O crédito (PRONAF) tem sido utilizado muito mais como capital de giro nas propriedades camponesas do que para financiar a produção. A longo prazo, o endividamento é compulsório, conforme mostramos acima;
- A política de ATER acaba por ser desfocada, insuficiente e, em muitos casos, inadequada;
- As políticas de Preço Mínimo e de Seguro da Produção, acabam por não serem praticadas por pressão do mercado, por falta de estrutura para armazenamento e pela alta dificuldade no acesso;
- Seguindo o paradigma do Capitalismo Agrário, o camponês passa a pensar que o seu problema é de extensão de área para produzir e avança sobre as áreas de preservação permanente, contribuindo com a devastação e desmatamento;
- Como o êxodo rural é maior entre os jovens, a população camponesa tende à uma PEA cada vez menor – no Território Cantuquiriguaçu, dados de 2010, apontam que são 02 pessoas por domicílio da Agricultura Familiar e Camponesa – o que em muios casos inviabiliza a unidade produtiva por ser a mão-de-obra insuficiente;
- Apesar disso tudo, segundo o IBGE (dados de Set/2009) agricultores familiares e camponeses com áreas de até 10 hectares e que somam apenas 2,7% da área total, produzem: 70% do feijão; 87% da mandioca; 58% do leite; 46% do milho; 38% do café e 34% do arroz, empregando 74,4% da mão-de-obra do campo.
- Portanto, um Sistema Único poderia salvar a agricultura Familiar Camponesa, dinamizar a economia dos Territórios Rurais (em nosso caso o Cantuquiriguaçu), garantir a soberania alimentar e nutricional do país, garantira a preservação e a recuperação ambiental de boa parte das áreas, combater as causas da Barbárie Urbana, além de garantir a inclusão direta de todo o público alvo da política agrícola familiar camponesa – na última safra, apenas 20% das famílias do Território Cantuquiriguaçu acessaram ao PRONAF. Poderia ainda, unificar e articular as ações do governo no campo em favor dos campeses e, contra a exploração capitalista no campo, cuja ação é a raiz de grande parte das mazelas da sociedade brasileira contemporânea.
